Termos e Condições

Identificação

O site e-commerce Loja do Jaime é propriedade de Jaime Ferraz Unipessoal Lda, com sede na ESTRADA DA PAPANATA 201 R/C 4900-470 VIANA DO CASTELO.

Aplicação dos Termos e Condições

Uma encomenda feita pelo cliente implica a aceitação de todos os presentes termos e condições.
Validade das nossas ofertas
Os produtos disponíveis no site estão disponíveis até esgotamento de stock. 
Na situação de pagamento de débito ou pagamento de uma encomenda cujo produto esteja indisponível, Jaime Ferraz Unipessoal Lda, emite ao cliente uma nota de crédito ou efetua a devolução do valor da encomenda dentro de 15 dias úteis sendo que  é aplicável a todo e qualquer cliente que faça uma encomenda e cujo produto se encontre sem stock. 

Apresentação dos produtos

Todos os produtos á venda estão descritos e fotografados representando assim o produto o mais próximo da realidade quanto possível. 
Contudo, Jaime da Conceição Cunha Ferraz não se responsabiliza por qualquer erro ou omissão que possa ocorrer na apresentação dos mesmos.
As fotos que acompanham a informação de produto são não contratuais.

Stock

A Loja do Jaime não cativa material enquanto este não for pago, o mesmo só sai de stock após confirmação de pagamento.

Todos os Produtos se encontram sujeitos à disponibilidade de stock.

Preço dos produtos

Os preços estão apresentados em Euros e com IVA aplicado á taxa legal em vigor. 
O valor do IVA vem discriminado no valor da encomenda. Jaime Ferraz Unipessoal Lda,A reserva-se ao direito de alterar o valor dos produtos mediante a alteração do IVA. Estas alterações são verificadas no valor do produto sem aviso prévio Jaime Ferraz Unipessoal Lda não se responsabiliza pela devolução do IVA de encomendas. Jaime Ferraz Unipessoal Lda, reserva-se ao direito de mudar os preços a qualquer altura mas os produtos são faturados com o valor do produto aquando a encomenda do mesmo. 

Encomenda e Pagamento Seguro

Pagamento

O cliente valida a sua encomenda nos termos descritos acima. Esta validação significa que aceitou os termos e condições descritos. 
O cliente interessado num artigo exposto no site Loja do Jaime, segue o seu processo para fazer uma encomenda. Depois de confirmar a encomenda no ícone “confirmar” e verificar as características da sua encomenda (cor, quantidade, preço, etc) o cliente valida a sua escolha (onde estiver disponível) de um ou mais produtos selecionados com um click. Se um cliente beneficiar de uma oferta especial este deverá inserir o código fornecido previamente no espaço existente para o efeito. Para uma primeira encomenda, o cliente tem de preencher um formulário de registo contendo a seguinte informação: titulo, primeiro nome, ultimo nome, morada de envio completa, email e número de telefone- verificar campos. O cliente cria também por esta altura a sua password. 

Os métodos de pagamento atualmente aceites são os seguintes:

• Transferência Bancária: após realizar a transferência , deverá enviar o comprovativo para [email protected], indicando o respetivo número de encomenda. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
• Referência Multibanco: ao selecionar esta opção, irá receber automaticamente no final da encomenda os dados para “pagamento de Serviços”, com a entidade e respetiva referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço homebanking. Esta funcionalidade apenas se encontra disponível para Clientes de bancos portugueses.
• MB Way: pagamento simples, utilizando o “MB Way” no seu telemóvel. Este método apenas se encontra disponível para Clientes de bancos portugueses com a app MB Way instalada.
• Payshop: pagamento simples na rede de agentes “Payshop”, lojas CTT ou postos de correio.
• Cartões de crédito VISA/ débito Mastercard: deverá inserir os dados do seu cartão de Visa ou débito Mastercard, confirmar a sua encomenda e o respetivo valor. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da IfthenPay, uma vez que o serviço é prestado por estes

Falha no pagamento 
Jaime Ferraz Unipessoal Lda reserva-se ao direito de recusar e honrar a encomenda feita por um cliente que não completou ou não pagou parcialmente uma encomenda anterior, ou, com quem o pagamento da mesma esteja a ser disputado.
Verificação de pagamentos
Jaime Ferraz Unipessoal Lda controla todas as encomendas que foram validadas no site. Esta monitorização serve para proteger Jaime da Conceição Cunha Ferraz de práticas abusivas e que sejam operadas por alguém que tenha comportamentos fraudulentos.
Os nossos serviços poderão pedir informação adicional para desbloquear a sua encomenda: comprovativo de residência da pessoa indicada para entrega da encomenda na morada fornecida desta. Estes pedidos vão ser feitos via email:
– Para uma encomenda cujo morada de faturação seja diferente da morada de entrega
– Para qualquer novo cliente ou cliente existente que tenha a tido a sua conta verificada
– Para uma encomenda de valor superior a 200€

Segurança de Pagamento

De modo a assegurar os pagamentos de maneira segura, Jaime Ferraz Unipessoal Lda, usa o serviço de pagamento seguro da Paypal. Este serviço usa SSL standard de segurança. Dados confidenciais (16-digitos do cartão bancário assim como a data de validade e código de segurança) estão encriptados e são enviados diretamente para o servidor do banco sem passar pelo servidor físico da Jaime Ferraz Unipessoal Lda .
O pagamento poderá ser feito por transferência bancária, enviando para [email protected] a prova de transferência do montante da encomenda da conta de onde foi feita a transferência.
Inscrição / Login
Clientes que já tenham efetuado uma compra no site Loja do Jaime podem escolher a passwords que lhes permite proceder a novas encomendas sem preencher os formulários do cliente novamente. 
O cliente já inscrito no site é reconhecido no site como cliente de Loja do Jaime.
A password de um cliente do site Loja do Jaime é estritamente confidencial e pessoal.
A password nunca deverá ser fornecida a terceiros.

Entrega

O tempo de entrega varia de acordo com a indicação encontrada em cada produto (excluindo fins-de-semana e feriados nacionais) desde a data de despacho da encomenda, não se responsabilizando por eventuais atrasos devido a causas externas ao controlo de Jaime Ferraz Unipessoal Lda , como por exemplo desastres naturais que eventualmente atrasará a entrega da encomenda. 
Os tempos de entrega são válidos para qualquer encomenda feita no site Loja do Jaime e que seja validada antes das 9:00 a.m. (Hora de Londres). Para qualquer encomenda validada depois das 9:00 a.m., acrescentar mais 1 dia de tempo de entrega.
Devolução de dinheiro garantida
Todos os produtos comprados no site Loja do Jaime podem ser trocados, livres de custos adicionais, por outro tamanho ou pode ser pedida a devolução do valor. O período de devolução ou troca é de 15 dias a partir da data de entrega da encomenda.
Encomendas não processadas não são entregues pela transportadora.
Estas são encomendas que não foram entregues na morada indicada pelas seguintes razões: entrega não conseguida, não reclamada, recusada, danificada durante o transporte.

As encomendas de valor igual ou superior a 80,00 € (IVA incluído) não terão custos de envio para a entrega ao nível da rua ao Cliente em Portugal continental.

Portes

A Loja do Jaime cobra portes até uma valor de 80€, variando o valor consoante o peso da encomenda

Valor dos portes

Valor dos portes a cobrar abaixo dos 80€

0 a 1kg – 5€
1kg a 3kg – 5,5€
3kg a 6kg – 6,5€
6kg a 20kg – 10€
20kg a 30kg – 12.45€

As entregas estão restringidas ao território de Portugal Continental. Assim, se pretender receber uma encomenda na Madeira ou nos Açores, deverá selecionar um transitário por sua conta e risco. A Loja do Jaime irá realizar a entrega na morada do transitário que escolheu em Portugal Continental. Portanto, deverá submeter a sua encomenda no nosso site, preenchendo os dados da morada do transitário por si selecionado. 

As entregas estão restringidas a Espanha Continental.  A Loja do Jaime não realiza envio para as ilhas Espanholas, unicamente realiza envio para o Espanha Continental.

A Loja do Jaime tem um prazo máximo de 5 dias uteis para o envio das encomendas, salvo ruptura de stock, esta compromete-se a entrar em contacto com o cliente, nestes casos, devolvendo o valor pago ou indicando outro produto semelhante.

Devolução do envio e cancelamento

• Se mudou de ideias acerca dos produtos e pretende cancelar a sua compra, deve informar-nos no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a data de receção dos Produtos. Este período de tempo não afeta os seus direitos relativos a Produtos com defeito ou mal descritos.
• Se pretender cancelar a sua compra ou os seus produtos tiverem defeito, sempre que possível, deve fazê-lo entrando em contacto connosco. Por favor, indique sempre o número da encomenda, conforme o E-mail de confirmação.
• O cancelamento da sua encomenda tornar-se-á efetivo a partir da data em que tivermos recebido a sua comunicação por escrito a manifestar a sua vontade, no prazo de 14 (catorze) dias a partir da entrega. Por favor, certifique-se que envia essa comunicação antes de o período de cancelamento expirar.
• Para os cancelamentos realizados no período de 14 (catorze) dias após a data de receção dos Produtos, reembolsaremos o valor que pagou pelos mesmos, descontando os custos do envio (exceto no caso de o produto ter defeito). Recomendamos vivamente que utilize o transportador por nós indicado ao efetuar uma devolução. Assim, a Loja do Jaime não se responsabiliza pelos danos ou extravio que ocorra pela utilização de outro método de devolução ou outro prestador de serviços que não seja o por nós indicado.
• Devolveremos o valor pago pelo Cliente o mais rapidamente possível, no prazo máximo de 14 (catorze) dias contados desde o recebimento e processamento da devolução dos Produtos, através do mesmo método de pagamento utilizado aquando da encomenda dos Produtos. Por favor, certifique-se que inclui os detalhes da sua encomenda, para nos auxiliar na sua identificação.
• Todos os Produtos devolvidos devem estar em condições de voltarem a ser vendidos, com exceção dos produtos que têm defeito. Deve ter cuidado para não danificar ou marcar os produtos ou embalagens. Além disso, os produtos devolvidos devem estar completos, com todos os acessórios e/ou peças. Por razões de higiene, não podemos aceitar a devolução de Produtos que tiverem sido violados ou danificados após a entrega.
• Se algum dos produtos que comprou apresentar defeito poderá, em alternativa à sua substituição, optar por resolver o contrato. Se optar pela resolução contratual, deverá devolver os Produtos. Nessa circunstância, não receberá Produtos de substituição, mas sim o reembolso do montante de compra através do mesmo método de pagamento que tiver utilizado para a sua aquisição. Se os Produtos apresentarem defeito e pretender devolvê-los, devolveremos os gastos de envio e de devolução (depois de verificado o aludido defeito). Por favor, contacte-nos para verificar como devolver o seu produto.
• Mais informações sobre como alterar, cancelar uma encomenda ou de como exercer o seu direito de devolução podem também ser esclarecidas através do [email protected].
• Por favor, tenha em conta que os Produtos comprados em promoção ou oferta especial estarão sujeitos aos Termos e Condições dessa oferta e serão reembolsados pelo preço da oferta, tendo em conta os descontos aplicados.

Devolução por ”ENTREGA NÃO CONSEGUIDA”:
Encomendas devolvidas pela transportadora com a seguinte nota: “Entrega não conseguida”.
Uma vez aceite a remessa por Jaime Ferraz Unipessoal Lda entraremos em contacto com o cliente para reenviar a encomenda se o produto estiver disponível ou para efetuar a devolução do valor do produto ficando assim ao critério do cliente a escolha de uma das duas opções.
Jaime Ferraz Unipessoal Lda reserva-se ao direito de efetuar uma devolução do valor da encomenda se a situação de “Entrega não conseguida” se verificar mais do que uma vez.

Devolução por “NÃO RECLAMADA”:
Encomendas que não tenham sido reclamadas com os CTT dentro do tempo limite.
Uma vez rececionada e aceite, Jaime Ferraz Unipessoal Lda entrará em contacto com o cliente para reenviar a encomenda  se o produto estiver em stock ou como segunda alternativa a proposição da devolução do valor da encomenda.
Jaime Ferraz Unipessoal Lda reserva-se ao direito de efetuar uma devolução do valor da encomenda se a situação de “Não reclamada” se verificar mais do que 1 vez.

Devolução por “RECUSADA”:
Recusou a sua encomenda aquando a entrega.
Uma vez rececionada e aceite a encomenda nas nossas instalações será emitida uma nota de crédito que estará disponível na conta cliente nas 72h seguintes á recepção da mesma. Pode pedir o cancelamento da nota de crédito e a devolução do dinheiro diretamente na nossa secção de apoio ao cliente.
Se a encomenda vier devolvida devido a “ENTREGA NÃO CONSEGUIDA”, “NÃO RECLAMADA “, ou “RECUSADA”, Jaime Ferraz Unipessoal Lda não garante a reserva dos produtos encomendados e poderá propor uma devolução do dinheiro se o produto estiver em rotura de stock.
Produtos personalizados
Devoluções de produto e dinheiro não se aplicam a encomendas de produtos personalizados tal como previsto na lei:
“A comercialização de bens produzidos ou encomendados de acordo com as especificações dos clientes ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos” 

Responsabilidade
Para todas as etapas, desde o acesso ao site, navegação, preenchimento de formulários, fazer um pedido, fornecendo itens ou qualquer outro serviço, Jaime Ferraz Unipessoal Lda tem apenas uma obrigação para os devidos cuidados. Jaime Ferraz Unipessoal Lda não pode ser responsabilizado por qualquer inconveniente ou danos decorrentes do uso da Internet e sejam totalmente fora da diligência e precauções tomadas por Jaime Ferraz Unipessoal Lda . Em particular, Jaime Ferraz Unipessoal Lda , não é responsável por qualquer interrupção de serviço, ou qualquer intrusão externa ou presença de um vírus no computador.
Similarmente, qualquer evento que se qualifique legalmente como motivo de força maior Jaime Ferraz Unipessoal Lda é exonerado de qualquer responsabilidade, os clientes beneficiam assim das garantias listadas nos termos e condições do site.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site Loja do Jaime, visuais ou áudio, incluindo a tecnologia subjacente, estão sob proteção da lei dos direitos de autor, de marca e lei de patentes. 
Estes são da exclusividade de Jaime Ferraz Unipessoal Lda .
Todos os links de hipertexto e encaminhamento para do site Loja do Jaime e utilizando, em particular, o enquadramento, deep-linking, in-line linking ou qualquer outra tecnologia profunda ligação é estritamente proibida.
Em todos os casos, quaisquer link, até mesmo autorizado terá de ser removido quando pedido por Jaime Ferraz Unipessoal Lda.

Dados Pessoais

Jaime Ferraz Unipessoal Lda no interesse do serviço, reserva-se o direito de recolher dados pessoais sobre os clientes do site, em particular usando “Cookies”.
Jaime Ferraz Unipessoal Lda também se reserve ao direito de usar a recolha de dados no site para fins comerciais.
Em todos os casos, qualquer utilizador ou cliente do site pode, a qualquer momento, contestar o uso comercial desses dados, tendo o cliente também o direito de acesso, retificação e exclusão dos seus dados pessoais.
Todos os pedidos relativos a este artigo devem ser enviadas por email para [email protected]

Tecnologia de Informação e Privacidade

Recolha de dados pessoais

Ao criar a sua conta e os seus pedidos em www.lojadojaime.pt (doravante referida como site),de JJaime Ferraz Unipessoal Lda é obrigada a recolher dados pessoais sobre o utilizador.
A organização responsável por recolher esses dados é Jaime Ferraz Unipessoal Lda , com sede na Loja do Jaime, Largo Amadeu Costa n6 4900-338 VIANA DO CASTELO, contribuinte numero PT 158 666 461. Tel: +351  258 820 623 (Chamada rede fixa Nacional).
O termo “dados pessoais” implica todos os dados que permitem a identificação de um individuo em particular, tais como, o primeiro nome, numero de telefone, data de nascimento, email, código postal assim como qualquer outro tipo de informação relevante que o utilizador decida comunicar ao Jaime Ferraz Unipessoal Lda.
No interesse de lutar contra a fraude os descritos abaixo, pontos 2 e 3, Jaime Ferraz Unipessoal Lda é também provável que mantenha transações de informações a respeito feitas no site, incluindo uma parte reduzida de números de cartões bancários utilizados para fazer essas transações e a sua data de validade.
Razão para recolher estes dados
A sua informação pessoal é recolhida por uma ou múltiplas razões:
1. Para gerir as suas encomendas no site,
2. Para compilar estatísticas comerciais para mercado e pesquisa comportamental
3. Para criar e gerir arquivos de potenciais clientes, incluindo  nomeadamente, operações técnicas, como a normalização, o enriquecimento e a duplicação,
4. Realizar operações de gestão de clientes,
5. Para selecionar uma base de clientes para fins de prospeção e fins promocionais,
6. a elaboração de comunicações e mensagens promocionais de Jaime Ferraz Unipessoal Lda Pode cancelar sua inscrição a partir destas ofertas, a qualquer momento, clicando no respetivo link localizado na parte inferior dos e-mails promocionais.
7. Para respeitar as nossas obrigações legais e regulamentares.
8. Para combater fraude.

Combate à fraude

Com o intuito de combater a fraude, Jaime da Conceição Cunha Ferraz pôs em prática um sistema que utiliza listas de exclusão que podem levar a:
1. Solicitando alguns documentos depois do pagamento ter sido concluído, a fim de garantir a operação no caso de alerta automático desencadeado por informações da sua encomenda.
2. Bloquear a sua conta caso esta já tenha sido usada para fins fraudulentos,

Uso dos dados Recolhidos

Jaime Ferraz Unipessoal Lda compromete-se a não divulgar dados a terceiros para fins comerciais.
Só a nossa empresa e empresas externas contratadas por nós, para o processamento da sua encomenda terá acesso às informações que nos forem fornecidas. As categorias de pessoas que terão acesso aos seus dados pessoais em Jaime Ferraz Unipessoal Lda são, nos limites das suas respetivas funções, o departamento de vendas, serviços administrativos, o departamento de auditoria e serviços técnicos (auditor, os departamentos responsáveis pelos processos de inspeção interna etc …).
Outros destinatários dos seus dados pessoais também podem ser organismos públicos, exclusivamente para cumprir as obrigações legais, assistentes jurídicos, membros das profissões e organizações responsáveis pela cobrança de dívidas legais.
Tempo de retenção de dados pessoais
Os dados recolhidos são retidos por um período de cinco anos a partir da data da última transação que fez no site ou a última vez que a sua conta cliente foi atualizada, com exceção dos números bancários encurtados dos cartões e as datas de validade, que só são retidos por um período de seis meses no âmbito da luta contra a fraude.
Na ausência de uma nova transação ou a atualização de sua conta de cliente durante o período de cinco anos, os seus dados serão apagados automaticamente.

Segurança

Asseguramos que todas as precauções práticas são levadas a cabo para garantir a segurança dos seus dados pessoais em particular para prevenir a sua manipulação, danificação ou divulgados a terceiros não autorizados.

Consentimento

Quando opta por comunicar os seus dados pessoais no site Loja do Jaime, está a expressar o seu consentimento para que possam ser recolhidos e utilizados em conformidade com as disposições da legislação em vigor.